Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades